Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS VIOLENTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO OPERANDI REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em interposto em favor de habeas corpus acusado preso preventivamente pela suposta prática de roubo majorado, com emprego de grave ameaça, em concurso de agentes, mediante simulação de arma de fogo. A defesa alegava ausência de fundamentação idônea e pleiteava a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação concreta e suficiente à luz dos requisitos legais, ou se há constrangimento ilegal a ser sanado pela concessão da ordem. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pelo da ação delitiva, caracterizada pela modus operandi atuação em concurso de agentes e uso de simulacro de arma de fogo para submeter a vítima, que foi forçada a conduzir o caminhão até outra cidade enquanto era escoltada pelo veículo do agravante. 4. A jurisprudência desta Corte reconhece que a periculosidade concreta do agente, revelada pelo modo de execução do crime, constitui motivo idôneo à decretação da prisão cautelar para garantia da ordem pública. 5. A existência de condições pessoais favoráveis não tem o condão de, por si só, afastar a necessidade da segregação cautelar quando presentes fundamentos concretos. 6. As medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP não são adequadas nem suficientes diante da gravidade específica dos fatos imputados e do risco concreto à coletividade. IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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