Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJRJ · Acórdão
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO, POR UNANIMIDADE, PELO COLEGIADO. ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA AUTORA/APELANTE, COM PRETENSÃO DE EFEITO INFRINGENTE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ENUMERADOS NO ART. 1.022 DO CPC. QUESTÃO JÁ APRECIADA PELO EG. STF (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RE 491.955 – RIO GRANDE DO SUL – RELATORA MIN. ROSA WEBER – JULGAMENTO EM 06/10/2016 – PLENÁRIO DO STF). DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
decidiu, por unanimidade, NÃO PROVER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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