Apelação Cível 0837878-11.2016.8.10.0001

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. In casu, verifico que este não merece prosperar, uma vez que o embargante se atem a alegar de que houve equívoco por parte deste julgador em não acolher o pleito de denunciação a lide, bem como aponta que não houve saneamento do feito no juízo a quo, no entanto como bem foi dito, no acórdão combatido, não foi verificado qualquer equívoco quanto a instrução processual. II. Os embargos declaratórios não se prestam para reexame de pontos que já foram discutidos ou para adequá-los ao entendimento da parte embargante e nem constituem recurso hábil para o reexame da causa. III. Embargos não acolhidos. ACÓRDÃO "A SEXTA CÂMARA CÍVEL, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO

Dispositivo

Embargos não acolhidos

Citações

• art. 125 do CPC
• art. 357 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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