Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de agosto de 2015. MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) Relator *Republicado por incorreção na publicação do Diário de Justiça Eletrônico do dia 31/08/2015
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O STJ AREsp 375.887 é citado por 306 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa