Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS ANTERIOR. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em consulta à página eletrônica desta Corte Superior, verifico a anterior impetração, em favor do ora paciente, do HC n. 901.319/MS, em que a defesa também pretendia o reconhecimento da fungibilidade recursal e a anulação do feito desde a decisão de pronúncia. Naquele feito, a pretensão defensiva foi rejeitada em decisão monocrática, posteriormente confirmada pela Sexta Turma desta Corte Superior. 2. A tese aqui formulada é mera reiteração de pedido já submetido a este Tribunal Superior. 3. Agravo regimental não provido.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reiteração de pedido já examinado", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.