Rcl 24.425/RS

Dispositivo

Ante o exposto, forte no 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente reclamação, restando prejudicado o exame do pedido liminar.

Citações

• art. 100 da CF
• art. 1.021 do CPC
• art. 5º da Lei 11.960/2009
• art. 39 da Lei 8.177/1991

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ADI 4357 · 06/08/2018
• STF Rcl 22012 · 27/06/2018
• STF Rcl 26128 · 13/10/2017
• STF Rcl 24910 · 20/04/2017
• STF Rcl 20956 · 16/09/2015
• STF ADI 4425 · 04/08/2015
• STF Rcl 3138 · 23/10/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema