Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2024. N169 N169 REsp 2150592 Documento 2024/0214793-0 Página 1 Documento eletrônico VDA42703342 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 14/08/2024 18:23:34 Código de Controle do Documento: c4978d23-1aaa-487f-8792-e8d88d02e638 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N169 N169 REsp 2150592 Documento 2024/0214793-0 Página 2 Documento eletrônico VDA42703342 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 14/08/2024 18:23:34 Código de Controle do Documento: c4978d23-1aaa-487f-8792-e8d88d02e638
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