Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, não se conhece do pedido de uniformização. Prejudicado o pedido liminar. 9. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 10 de março de 2022. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) Relator Documento eletrônico VDA31689385 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT Assinado em: 10/03/2022 17:12:29 Código de Controle do Documento: e4870aea-78e1-463f-bbf7-886d5ad58588
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