Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO – PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA OCORRÊNCIA DE SINISTRO COBERTO – EXIGÊNCIA INJUSTIFICADA – DANO MORAL CARACTERIZADO - Evidente o dano suportado pelo apelante, que não teve realizado o pagamento tempestivo em seu favor da indenização securitária, situação essa que fez com que agravasse ainda mais a angústia decorrentes da subtração do bem garantido, condição essa que persiste desde janeiro/23. Além disso, lhe foi exigido o pagamento da diferença existente entre o valor do bem na tabela FIPE e aquele objeto do financiamento como condição para o pagamento da indenização, obrigação essa que, apesar de reconhecida como indevida pelo R. Juízo a quo, acabou sendo cumprida pelo apelante em maio/24. RECURSO PROVIDO.
RECURSO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
30ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Ricardo Braga Monte Serrat
Composição: Ricardo Braga Monte Serrat (presidente); Carlos Alberto Russo; Marcos Gozzo; Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes; Paulo Gimenes Alonso.
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.