Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS CONSTATADOS. OMISSÕES. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FIXAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL CONHECEU E ACOLHEU O RECURSO, NOS TERMOS DO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA FIXAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS
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