Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRAS EM IMÓVEL. DESVIO DE ÁGUAS PLUVIAIS. DANO MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO NÃO PROVIDO. Apelação cível interposta com o objetivo de obtenção de indenização por danos materiais e morais decorrentes de suposta obra irregular que teria causado desvio de águas pluviais para propriedade da autora. Não demonstrada, de forma suficiente, a ilicitude da conduta da ré nem o nexo causal entre o alegado desvio e os danos apontados. Ausência de prova idônea da modificação artificial do curso das águas ou da responsabilidade da ré pelos alegados prejuízos. Indeferimento fundamentado da prova testemunhal, com concessão de prazo para especificação do objeto da prova oral, não utilizado pela parte. Inocorrência de violação ao contraditório, à ampla defesa ou de decisão surpresa. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. Número do processo: 0501360-87.2014.8.05.0039 Ano da decisão: 2025
ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.