Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. CONTRACHEQUE, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SUSPENSÃO DE DESCONTOS IMPROVIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL 1. No caso, em uma melhor análise dos autos, não se verifica a presença dos requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela, conforme pleiteado pela parte autora/apelante. Isso porque, mostra-se necessária uma melhor instrução probatória para averiguar se a contratação dos empréstimos impugnados foram de fato efetivadas mediante fraude. 2. Hipossuficiência caracterizada, através do contracheque, imposto de renda e declaração de hipossuficiente da Apelante. 3. Recursos parcialmente provido. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.