Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E QUATRO TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. 1 - NÃO CONSTATAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO PENAL. FEITO DE ELEVADA COMPLEXIDADE. PLURALIDADE DE INVESTIGADOS. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE PRISÃO E BUSCA E APREENSÃO. EXTRAÇÃO DE DADOS TELEMÁTICOS. DILIGÊNCIAS INVESTIGATIVAS EM CURSO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL OU PARALISAÇÃO INJUSTIFICADA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS ARTS. 312 E 313, I, DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. ATUAÇÃO COORDENADA DE DIVERSOS AGENTES. CONTEXTO DE DISPUTA ENTRE FACÇÕES CRIMINOSAS. 2 - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. MERO EXAURIMENTO DA ALEGAÇÃO DE DESFUNDAMENTAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR COMBATIDA NO WRIT. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. 3 -
ACORDAM para DENEGAR A ORDEM
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Gabinete do Desembargador Julio Cezar Lemos Travessa
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.