Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 1.021, § 2º do CPC, 34, XXII, e 259, § 3º, do RISTJ, reconsidero a decisão agravada (fls. 265/268) para, em novo exame da matéria, conhecer do conflito de competência, a fim de declarar competente para processar e julgar a demanda a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uruguaiana/RS, ora suscitante. Dê-se ciência aos Juízos envolvidos e ao MPF. Publique-se. Brasília, 13 de agosto de 2024. Documento eletrônico VDA42743281 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 13/08/2024 19:24:15 Código de Controle do Documento: b619393a-c995-4f7e-adce-481eb13d08e6 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA42743281 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 13/08/2024 19:24:15 Código de Controle do Documento: b619393a-c995-4f7e-adce-481eb13d08e6
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Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.