Ag 936.404/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de outubro de 2007. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator

Citações

• art. 5º da CF
• art. 105 da CF
• art. 535 do CPC/1973

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ Ag 936.404 é citado por 453 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 490274 · 28/02/2005
• STJ REsp 637565 · 28/02/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Ag, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 77791 · citado 26.317 vezes nesse tema
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• STJ REsp 265556 · citado 12.695 vezes nesse tema
• STJ REsp 500236 · citado 10.800 vezes nesse tema
• STJ REsp 975834 · citado 10.466 vezes nesse tema