Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA DO JULGAMENTO REALIZADO. ADVOGADO DOS RÉUS QUE NÃO FOI INTIMADO DA PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO E DO RESULTADO DO ACÓRDÃO NELA PROFERIDO. PLAUSIBILIDADE DOS ARGUMENTOS. CERTIDÃO DA SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL QUE CERTIFICA A INTIMAÇÃO DO ANTIGO ADVOGADO DOS RÉUS, QUE RENUNCIARA À REPRESENTAÇÃO. ACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, DETERMINANDO-SE A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO EM SENTIDO ESTRFITO, DEVENDO AS INTIMAÇÕES RELATIVAS AOS RÉUS INSURGENTES SEREM REALIZADAS NO NOME DO NOVO ADVOGADO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Criminal 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em ACOLHER A ALEGAÇÃO DE NULIDADE
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