TP 4.183

Dispositivo

Diante do exposto, indefiro o pedido, nos termos do art. 288, § 2º, do RISTJ. Publique-se Brasília, 28 de outubro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA34400017 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 28/10/2022 20:44:48 Código de Controle do Documento: f79826ad-c4fa-48d2-8802-da5dbf91b308

Citações

• art. 1.314 do CC
• art. 81 do CPC
• art. 166 do CPC
• art. 1.009 do CPC
• art. 1.314 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 51 da Lei 8.245/1951
• art. 51 da Lei 8.245/1991
• art. 59 da Lei 8.245/1991

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de TP em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 1072485 · citado 3 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2406167 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ REsp 1578155 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ Pet 11502 · citado 3 vezes nesse tema