Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NA FASE INQUSITORIAL. INVIABILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. DOSIMETRIA. AUMENTO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA MODALIDADE TENTADA DO DELITO. INVIABILIDADE. EXTENSÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO INVIÁVEL NA VIA PROCESSUAL ELEITA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Insurgência suscitada – absolvição por nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial – não foi submetida à apreciação e tampouco analisada pela Corte estadual, tratando-se, portanto, de matéria nova, somente ventiladas neste mandamus, não sendo possível sua análise diretamente por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. 2. A redução na fração de 1/3 pela tentativa foi mantida, porque a Corte estadual reconheceu expressamente que houve considerável extensão no iter criminis percorrido, tendo em vista que os réus realizaram diversos atos executórios, abordando e imobilizando o réu, ameaçando-o com arma de fogo, seguida de extrema violência consistente em facadas por diversas partes do corpo da vítima (e-STJ, fl. 29), não vindo a ser consumado o intento criminoso por circunstâncias alheias à vontade do paciente e da corré, haja vista a aproximação de populares que prestaram socorro ao ofendido. 3. Rever as premissas fáticas que conduziram o Tribunal de origem a concluir pelo expressivo transcurso do iter criminis, com reflexo no quantum da redução decorrente da tentativa, demandaria o reexame da moldura fática e probatória delineada nos autos, procedimento inviável na via estreita do remédio heroico. Precedentes. 3. Desse modo, entendimento em sentido contrário, como pretendido, demandaria a imersão vertical na moldura fática e probatória delineada nos autos, providência incabível na vis estreita do remédio heroico. Precedentes. 4. Desse modo, não verifico nenhuma ilegalidade a ser sanada na fração de redução operada pelas instâncias de origem, permanecendo a sanção do paciente inalterada. 5. Agravo regimental não provido.
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