Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS. INGRESSO DOMICILIAR. MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESTA CORTE EM MOMENTO PROCESSUAL ANTERIOR. COISA JULGADA. REJEIÇÃO. 2 - PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APREENSÃO DE 45 (QUARENTA E CINCO) PINOS DE COCAÍNA, BALANÇA DE PRECISÃO E APETRECHOS TÍPICOS DA TRAFICÂNCIA. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. LAPSOS DE MEMÓRIA SOBRE DETALHES SECUNDÁRIOS QUE NÃO COMPROMETEM O NÚCLEO ESSENCIAL DA NARRATIVA ACUSATÓRIA. 3 - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS INDICATIVOS DE DESTINAÇÃO MERCANTIL. 4 - DOSIMETRIA ESCORREITA. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. 5 -
ACORDAM para CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MÉRITO, IMPROVER o recurso interposto
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.