Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FRAUDE ELETRÔNICA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O decreto prisional está baseado na gravidade concreta e na periculosidade social. 2. A prisão preventiva impõe-se pela garantia da ordem pública, diante da acentuada periculosidade do acusado, por se tratar de atividade criminosa de grande complexidade, com graves prejuízos para a empresa vítima e seus clientes, sendo imperiosa a cessação da atividade criminosa. 3. Outrossim, tem-se por justificada a imposição do cárcere para a aplicação da lei penal, tendo em vista a condição de foragido do réu. 4. Agravo regimental desprovido.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "fundamentação concreta da prisão preventiva", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa