Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. DOIS APELOS. PASSAGEIRA IMPEDIDA DE VIAJAR. EMPRESA FECHADA PELA ANTT. AUSÊNCIA DE SUPORTE AO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER REPARAR DANOS MORAIS. QUANTUM FIXADO DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL . SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA APELOS DESPROVIDOS. SEM INTERESSE MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.