Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO EM EXECUÇÃO – FALTA GRAVE – ESGOTAMENTO DA BATERIA DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA DURANTE SAÍDA TEMPORÁRIA – VIOLAÇÃO DOS DEVERES INERENTES AO MONITORAMENTO ELETRÔNICO – REGRESSÃO DE REGIME, PERDA DE 1/6 DOS DIAS REMIDOS E INTERRUPÇÃO DO LAPSO PARA PROGRESSÃO. Comprovado que o sentenciado permitiu o descarregamento da tornozeleira eletrônica durante saída temporária, inviabilizando seu rastreamento. Justificativa de esquecimento insuficiente para afastar a responsabilidade disciplinar. Ausência de prova de defeito no equipamento ou de qualquer causa externa impeditiva do cumprimento da obrigação. Consequências executórias legalmente previstas e proporcionais, considerada a fixação da perda dos dias remidos no patamar de 1/6. Agravo desprovido.
Agravo desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.