Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO/OMISSÕES RELEVANTES NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXISTÊNCIA. VOLTA DOS AUTOS. REJULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Reconsidera-se a decisão da Presidência de não conhecimento do agravo se constatado que houve, de fato, impugnação de toda a decisão que, na origem, não admitiu o recurso especial. 2. Constatadas omissões/contradição no acórdão do Tribunal de Justiça, relevantes para o correto deslinde da controvérsia, determina-se a volta dos autos à instância de origem para suprir as falhas. Precedentes desta Corte. 3. Agravo interno provido para, reconsiderando a decisão da Presidência e conhecendo do agravo, dar provimento ao recurso especial.
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