Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL EM . EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA INDEFERIDA. GENITORA COM ENFERMIDADE. PORTADORA DE HIV. RELATÓRIO PSICOSSOCIAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRESENÇA DA APENADA. RELATÓRIO ACOLHIDO. 1. Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos. 2. Deve ser mantida a reforma do acórdão proferido pelo Tribunal de origem, porque se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade a justificar a concessão da ordem, na medida em que o conteúdo probatório – o relatório psicossocial – demonstrou a imprescindibilidade da agravada nos cuidados da sua genitora. 3. Agravo regimental improvido.
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Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.