Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos para condenar o ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Brasília, 23 de outubro de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA38877665 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 23/10/2023 19:36:14 Código de Controle do Documento: 0e86cf0a-5b37-4b07-a701-ec3955e16865
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O STJ Rcl 44.176 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.