Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 282, § 3º, DO CPP. CONTRADITÓRIO POSTERGADO COMO PREVÊ O DISPOSITIVO DE LEI. POSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO COM GRAVIDADE CONCRETA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 1. Não houve afastamento do contraditório e da ampla defesa, mas, sim, postergação diante dos fatos apresentados, de urgência da medida, além de que o dispositivo de lei prevê essa possibilidade. 2. A decisão também demonstrou sobre o perigo da permanência do paciente em liberdade. Assim, foi justificada a necessidade da prisão preventiva do paciente, considerando a necessidade de garantia da ordem pública, pela gravidade concreta do crime, que foi praticado contra profissionais de transporte por aplicativos, que trouxe insegurança aos motoristas e às pessoas que utilizam esse serviço. 3. Recurso em habeas corpus improvido.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "fundamentação concreta da prisão preventiva", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.