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TJBA · Acórdão
8052757-74.2024.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Luis Carlos Da Conceição Pires Advogado: Vanessa Lima De Jesus (OAB:BA59928-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8052757-74.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO PIRES Advogado(s): VANESSA LIMA DE JESUS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO (ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESPROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. TESTEMUNHOS HARMÔNICOS DOS POLICIAIS. DEPOIMENTOS CORROBORADOS PELO AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO E LAUDO PERICIAL. APELANTE FLAGRANTEADO NA POSSE DE “MACONHA, COCAÍNA E CRACK”, EM PORÇÕES INDIVIDUALIZADAS. VERSÃO DO APELANTE ISOLADA DA PROVA DOS AUTOS. PARECER DA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER do recurso e julgá-lo DESPROVIDO, conforme certidão de julgamento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.