Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. SERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA, RELACIONADO À ANÁLISE DE PEDIDOS DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA (SISTEMA "S"), COM DISPENSA DE LICITAÇÃO. QUESTIONAMENTO EM AÇÃO POPULAR. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. LESÃO À ORDEM E ECONOMIA PÚBLICAS. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE CONTRACAUTELA.
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Os mais citados pelas decisões de SLS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.