Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
8047323-10.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Jose Ricardo Almeida Lopes Advogado: Lorenzo Matos De Santana Nogueira (OAB:BA76336-A) Advogado: Matheus Arruda Gomes (OAB:BA72448-A) Paciente: Marivaldo Dos Santos Junior Advogado: Lorenzo Matos De Santana Nogueira (OAB:BA76336-A) Advogado: Matheus Arruda Gomes (OAB:BA72448-A) Impetrante: Lorenzo Matos De Santana Nogueira Impetrante: Matheus Arruda Gomes Impetrado: Juiz De Direito De Entre Rios Vara Criminal Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8047323-10.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: JOSE RICARDO ALMEIDA LOPES e outros (3) Advogado(s): LORENZO MATOS DE SANTANA NOGUEIRA, MATHEUS ARRUDA GOMES IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE ENTRE RIOS VARA CRIMINAL Advogado(s): ACORDÃO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO MAGISTRADO A QUO MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANÇA. PACIENTES HIPOSSUFICIENTES. FIANÇA DISPENSADA. ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMANDO A DECISÃO LIMINAR, E NO ESTEIO DO PRONUNCIAMENTO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. A C Ó R D Ã O
Acordam os Desembargadores componentes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e CONCEDER a ordem
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.