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STJ, RE no REsp 1.901.624: penal | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no REsp 1.901.624

Relator: Min. Jorge Mussi
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 16/02/2022
Resultado: Não classificado
Matéria: penal

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Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. MARCO INICIAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA 788/STF. RECURSO SOBRESTADO.

Citações

art. 5º da CF
art. 112 do CP
art. 1.030 do CPC
art. 1º da Lei 11.419/2006
Tema 788 do STF

Inteiro teor

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