Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. MATÉRIAS VENTILADAS DEVIDAMENTE ABORDADAS NO ACÓRDÃO. HARMONIA ENTRE FUNDAMENTOS E PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. I - As Embargantes relatam omissão, obscuridade e contradição no julgado. II - O Acórdão deliberou expressamente todas as questões articuladas na defesa, o que afasta a pretensa omissão. III - A única contradição passível de saneamento horizontal é aquela que eventualmente oponha a parte dispositiva e os fundamentos de um mesmo julgado, causando antinomia interna. Observada harmonia entre a conclusão e as razões decisória, inexiste a contradição alegada. IV - A decisão se mostrou perfeitamente inteligível, tanto que dela a parte divergiu fundamentadamente. A divergência interpretativa não pode ser tomada como incerteza ou impossibilidade de compreensão. Omissão, obscuridade e contradição inexistentes. Embargos Rejeitados.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em rejeitar os Embargos de Declaração
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.