Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, o Colegiado DEFERE o pedido de renovação da permanência do interno ALEX PINTO DE ARAÚJO, na Penitenciária Federal em Mossoró/RN, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, durante o período de 20.04.2025 a 14.04.2026. Comunique-se ao Juízo de origem (e-STJ fls. 67/70 – negritei) Não há, portanto, dissenso entre suscitante e suscitado sobre o tema. Ante o exposto, com amparo no art. 34, XXII, do Regimento Interno do STJ (na redação dada pela Emenda Regimental n. 24/2016), . não conheço do conflito Dê-se ciência aos dois Juízos apontados como suscitado e suscitante. Intimem-se. Brasília, . 03 de outubro de 2025 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA51105014 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 03/10/2025 14:51:54 Publicação no DJEN/CNJ de 07/10/2025. Código de Controle do Documento: 8c391105-2734-424f-8f33-9b037b7e4773
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