Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de fevereiro de 2024. Documento eletrônico VDA40270497 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 20/02/2024 21:55:29 Código de Controle do Documento: 433972e8-0d5b-4510-a279-9935da2e26d1 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA40270497 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 20/02/2024 21:55:29 Código de Controle do Documento: 433972e8-0d5b-4510-a279-9935da2e26d1
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