TP 3.787

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, indefere-se o pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de janeiro de 2022. MINISTRO JORGE MUSSI Vice-Presidente, no exercício da Presidência Documento eletrônico VDA31178577 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JORGE MUSSI Assinado em: 20/01/2022 21:07:49 Código de Controle do Documento: 0b26a2a6-a7db-40bc-be55-17389def1dd9

Citações

• art. 1.021 do CPC
• art. 1.027 do CPC
• art. 1.028 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de TP em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 827996 · citado 50 vezes nesse tema
• STJ REsp 1091363 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ REsp 1333349 · citado 25 vezes nesse tema
• STJ REsp 1800032 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2406167 · citado 10 vezes nesse tema