Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2026. 2. Documento eletrônico VDA60113038 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 18/09/2026 16:53:06 Publicação no DJEN/CNJ de 22/09/2026. Código de Controle do Documento: 02621f0d-0217-41bb-b586-f27630c9387c MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60113038 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 18/09/2026 16:53:06 Publicação no DJEN/CNJ de 22/09/2026. Código de Controle do Documento: 02621f0d-0217-41bb-b586-f27630c9387c
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