Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 2.081-2.085, para deferir ao requerente o pedido de extensão dos efeitos da decisão de fls. 81-88, que julgou procedente a reclamação do corréu UBIRAJARA RIOTO para determinar, incontinenti, a substituição da medida cautelar de monitoramento eletrônico por outra que a autoridade judiciária responsável pelo processo em curso no primeiro grau de jurisdição, justificadamente, entender cabível. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 31 de agosto de 2022. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator Documento eletrônico VDA33670746 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Rogerio Schietti Cruz Assinado em: 01/09/2022 11:26:33 Código de Controle do Documento: 928f07d2-ac77-4086-b47c-203c6864f47a
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Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.