Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO ODONTOLÓGICO. DANO MORAL. EXTRAÇÃO DE TERCEIRO MOLAR ("DENTE DO SISO"). OCORRÊNCIA DE FRATURA MANDIBULAR. FALHA TÉCNICA CONSTATADA, PELA PROVA PERICIAL, TANTO NO CURSO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUANTO NO ACOMPANHAMENTO PÓS-OPERATÓRIO. DEMORA NO ADEQUADO E TEMPESTIVO DIAGNÓSTICO DA LESÃO SOFRIDA PELO DEMANDANTE. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO PACIENTE A CIRURGIA REPARADORA COMPLEXA, COM ENXERTO ÓSSEO, FIXAÇÃO DE PLACAS E PINOS E DESCOMPRESSÃO DE NERVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR VOLTADA EXCLUSIVAMENTE À MAJORAÇÃO DO 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO. PARCIAL ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE IDENTIFICOU, DE MANEIRA EXPRESSA, O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DOS RÉUS E OS DANOS SUPORTADOS PELO DEMANDANTE. CONFIGURAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DEMANDADOS CORRETAMENTE RECONHECIDA. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA, PORÉM, QUE SE MOSTROU SENSIVELMENTE AQUÉM DO RECOMENDÁVEL À ADEQUADA REPARAÇÃO DA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDA PELO AUTOR, CONSIDERADA A INTENSIDADE DO SOFRIMENTO SUPORTADO, O RETARDAMENTO NO DIAGNÓSTICO DA FRATURA E O FATO DE QUE AS CONSEQUÊNCIAS DO EVENTO PODERIAM TER SIDO SIGNIFICATIVAMENTE MITIGADAS CASO ADOTADA CONDUTA PÓS-OPERATÓRIA MAIS DILIGENTE PELOS RÉUS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 12.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
6ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Débora Vanessa Caús Brandão
Composição: Débora Vanessa Caús Brandão (presidente); Cesar Mecchi Morales; José Carlos Costa Netto; Ramon Mateo Júnior; Vito José Guglielmi; Lucilia Alcione Prata (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
· carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.