Agravo de Instrumento 8049157-19.2022.8.05.0000

Ementa

8049157-19.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843-A) Agravado: Sandra De Sa Sousa Advogado: Cynthia Paraiso Sousa (OAB:BA67596-A) Advogado: Carolina Souza De Moraes Almeida (OAB:BA36322-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8049157-19.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGRAVADO: SANDRA DE SA SOUSA Advogado(s):CAROLINA SOUZA DE MORAES ALMEIDA, CYNTHIA PARAISO SOUSA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA MULTA POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO. CARÁTER COERCITIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 537 do CPC. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL A LUZ CASO CONCRETO E CONDIÇÃO SÓCIO ECONÔMICA DAS PARTES. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unâmidade em CONHECER DO INSTRUMENTAL para julgá-lo IMPROCEDENTE

Citações

• art. 537 do CPC

Inteiro teor

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