Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Diante do exposto, não conheço do conflito de competência. Publique-se e intimem-se. Documento eletrônico VDA58346756 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 09/07/2026 13:12:50 Publicação no DJEN/CNJ de 13/07/2026. Código de Controle do Documento: ffcc2f03-95fc-4dec-b847-a81ddd0af9e2 Brasília, 09 de julho de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Vice-Presidente, no exercício da Presidência Documento eletrônico VDA58346756 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 09/07/2026 13:12:50 Publicação no DJEN/CNJ de 13/07/2026. Código de Controle do Documento: ffcc2f03-95fc-4dec-b847-a81ddd0af9e2
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Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJRJ; vaga do Min. Hélio Quaglia Barbosa
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.