Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 294 do STJ (julgamento de 23/08/2006)
Pelo exposto, com fundamento nos artigos 212 do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, 8º da Lei nº 1.533/51 e 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, ficando ressalvadas as vias ordinárias. Publique-se. Intime-se. Brasília, 24 de fevereiro de 2006. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ MS 11.449 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa