Agravo de Execução Penal 0008883-47.2026.8.26.0996

Ementa

AGRAVO EM EXECUÇÃO – FALTA GRAVE – DESOBEDIÊNCIA E SUBVERSÃO DA ORDEM – CONDUTA INDIVIDUALIZADA POR DEPOIMENTOS COERENTES DE AGENTES PENITENCIÁRIOS – IRRELEVÂNCIA DO SILÊNCIO DO SENTENCIADO – SOLUÇÃO DIVERSA CONFERIDA A CORRÉUS QUE NÃO APROVEITA AO AGRAVANTE – PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS E INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA PROGRESSÃO MANTIDAS – recurso desprovido. Autoria e materialidade comprovadas por depoimentos coerentes de agentes penitenciários, que individualizaram a conduta do agravante, afastando as teses de prova isolada, responsabilidade coletiva e indevida valoração do silêncio. Solução diversa conferida a corréus não o aproveita, ante a individualização das condutas. Mantidas a perda de 1/3 dos dias remidos e a interrupção do prazo para progressão, nos termos do art. 127 da LEP e da Súmula 534 do STJ. Recurso desprovido.

Dispositivo

Recurso desprovido

Citações

• art. 127 da LEP
• Súmula 534 do STJ

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.