Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE – SUBCONTRATADA QUE FICOU AGUARDANDO INUTILMENTE PARA REALIZAR O DESCARREGAMENTO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA –INSURGÊNCIA DA REQUERIDA – (1) – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE LEGITIMIDADE – DEVER DE SOLIDARIEDADE NO PAGAMENTO DAS ESTADIAS – ARTIGO 5º-A DA LEI 11.442/2007 – ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INEXISTÊNCIA DE ILEGITIMIDADE – PRETENSÃO NÃO ACOLHIDA – (2) –ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS PARA COBRANÇA DE DIÁRIA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOMENTO DA DISPONIBILIZAÇÃO PARA DESCARREGAMENTO – PROVA INSUFICIENTE PARA COMPROVAR O FATO DE QUE OS MOTORISTAS FICARAM À ESPERA PELO TEMPO INDICADO – PROVA QUE PODERIA SE DAR COM DOCUMENTOS EMITIDOS PELA DESTINATÁRIA, OU POR MEIO DE GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS, CONVERSAS POR MEIOS DIGITAIS, FOTOS, VÍDEOS ETC. – REQUERENTE QUE NÃO COMPROVOU SUA ALEGAÇÃO – (3) – SENTENÇA REFORMADA – SUCUMBÊNCIA INVERTIDA – RECURSO PROVIDO.
– REQUERENTE QUE NÃO COMPROVOU SUA ALEGAÇÃO – (3) – SENTENÇA REFORMADA – SUCUMBÊNCIA INVERTIDA – RECURSO PROVIDO
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Os mais citados pelas decisões da base, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
7ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Fabian Schweitzer
Composição: Fabian Schweitzer (presidente); Dartagnan Serpa Sa; Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca; Francisco Luiz Macedo Junior; Luciano Campos de Albuquerque.
Secretaria: 7ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete do Desembargador Fabian Schweitzer
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.