Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES. CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO CONTRA COOBRIGADOS. POSSIBILIDADE. NOVAÇÃO. NÃO INTERFERÊNCIA NA RESPONSABILIDADE DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. CONFLITO NÃO CONHECIDO.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa