Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ACORDÃO CASSADO PARA QUE SEJA NOVAMENTE ANALISADO À LUZ DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ. VERIFICAÇÂO DA EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE JUSTIFIQUEM A FLEXIBILIZAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não configura julgamento ultra petita ou extra petita, o provimento jurisdicional proferido nos limites do pedido, o qual deve ser interpretado lógica e sistematicamente a partir do pedido como um todo. Precedentes. 2. A Corte de origem deve analisar a necessidade de cobertura de procedimento cirúrgico prescrito por médico assistente e não constante do rol da ANS às luz da atual jurisprudência do STJ, ou seja, EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP. 4. Agravo interno desprovido.
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