Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR SUSCITADA PELOS AGRAVANTES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A MOTIVAÇÃO SUCINTA DO ATO DECISÓRIO NÃO EQUIVALE À FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, NÃO DANDO AZO A QUE SEJA TACHADO DE DESFUNDAMENTADO. PRELIMINAR ARGUIDA PELO AGRAVADO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO COM RELAÇÃO A BRADESPAR POR FALTA DE PREPARO. NÃO ACOLHIMENTO. AS CUSTAS REFEREM-SE AO PROCESSO E NÃO A UMA PARTE ESPECIFICAMENTE, RAZÃO PELA QUAL O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POR UM LITISCONSORTE APROVEITA AO OUTRO. MÉRITO. DECISÃO QUE HOMOLOGA OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO EXPERT DO JUÍZO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADOS OS TERMOS DA SENTENÇA EXEQUENDA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS NO TOCANTE AOS CÁLCULOS RELATIVOS À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. EQUÍVOCO DO LAUDO PERICIAL APENAS NESSE PONTO, COM A ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS DE ACORDO COM O CONSIGNADO NA SENTENÇA. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO RECORRIDA. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
RECURSO PROVIDO EM PARTE
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Gabinete da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.