Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.257 - SC (2006/0132190-0) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : REGINA KURSCHUS ADVOGADO : ROGÉRIO OTÁVIO RAMOS E OUTRO T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO : PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO na petição n.º 129979/2006 Indefiro o pedido, por não ser parte nos autos o Estado do Rio de Janeiro. Intime-se. Brasília (DF), 20 de outubro de 2006. Érica Monteiro da Cunha Mesquita Oficiala de Gabinete Portaria n.º 01 do DJ de 03/08/2006
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ RMS 22.257 é citado por 11 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão