Abrindo a decisão
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TJCE · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CORTE, QUE DESPROVEU RECURSO DE APELAÇÃO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. O EMBARGANTE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES A SEREM SANADAS, ALÉM DO INTUIU DE PREQUESTIONAMENTO. SUSTENTA QUE TERIA COMPROVADO SITUAÇÃO DE FATO CONTRARIAMENTE DO QUE CONCLUÍDO NO ACÓRDÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE PRESTAM À CORREÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATÉRIA, MAS NÃO À REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA OU REVALORAÇÃO DE PROVAS. A INSURGÊNCIA QUANTO À CONCLUSÃO DE PRESCRIÇÃO SEM CULPA ATRIBUÍDA AO JUDICIÁRIO CONSTITUI QUESTÃO DE FATO, SEM QUE TENHA HAVIDO OMISSÃO NO JULGADO, PORTANTO IMPERTINENTE PELA VIA DOS ACLARATÓRIOS. IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃO:
por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.