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TJBA · Acórdão
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8046071-69.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Edvaldo Souza Dos Santos Advogado: Alice Da Cruz De Jesus (OAB:BA66246-A) Agravado: Joselito Soto Veiga Advogado: Eurico Gouvea De Assis (OAB:BA24696-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8046071-69.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: EDVALDO SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): ALICE DA CRUZ DE JESUS AGRAVADO: JOSELITO SOTO VEIGA Advogado(s):EURICO GOUVEA DE ASSIS ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E PERICIAL. INDEFERIMENTO. MATÉRIAS FÁTICAS NÃO ELUCIDADAS. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DE SIMULAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. PERÍCIA TÉCNICA ESCUSÁVEL. RECONHECIMENTO PELO AGRAVANTE DA ASSINATURA DAS NOTAS PROMISSÓRIAS. DECISÃO, PARCIALMENTE, REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E, PARCIALMENTE, PROVIDO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E DAR, PARCIAL, PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto, pelas razões contidas no voto condutor, para reformar a r
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