Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA Nº 8331/2000. AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA. EXTINÇÃO DO FEITO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O ora agravante buscou a cobrança de crédito formado a partir do trânsito em julgado da Ação Coletiva nº 8131/2.000, ajuizada pela ASSEPMMA. Ocorre que a aludida ação encontra-se em fase de liquidação de sentença, o que impede o prosseguimento da fase executiva. Precedentes desta Câmara. 2. Recurso desprovido.
ACORDAM os Senhores Desembargadores das Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.