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TJBA · Acórdão
8039981-79.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Luciano Andrade Rocha Advogado: Danilo Mendes De Amorim (OAB:PI10849-A) Embargado: Barbara Finotti Rocha Advogado: Lorena Christina Araujo De Lacerda (OAB:BA41789-A) Advogado: Jose Hormino Brasil Curvello Filho (OAB:BA8269-A) Advogado: Ana Paula De Almeida Lima Leal (OAB:BA11676) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8039981-79.2023.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível EMBARGANTE: LUCIANO ANDRADE ROCHA Advogado(s): DANILO MENDES DE AMORIM EMBARGADO: BARBARA FINOTTI ROCHA Advogado(s):LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA, JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO, ANA PAULA DE ALMEIDA LIMA LEAL ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES E REFORMADA A DECISÃO EM GRAU DE RECURSO. EMBARGOS APRESENTADOS POR LUCIANO ANDRADE ROCHA. ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU RECURSAL. UMA VEZ QUE COM O ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO RESTOU CONFIGURADA A SUCUMBÊNCIA DO EMBARGANTE. OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE JULGOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXISTÊNCIA DE UM DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS EM PARTE. EMBARGOS APRESENTADOS POR BARBARA FINOTTI ROCHA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
à unanimidade de votos, em conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração nº
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.